Coisas que precisam mudar no Brasil

Coisas que precisam mudar no Brasil. Comecemos pelos cartórios.

A partir desta semana começarei a expressar a minha modesta opinião sobre coisas que deveriam mudar no Brasil, para que o país consiga ser algo na vida... Então falarei sobre igrejas e templos, partidos políticos, políticos, justiça, segurança pública, saúde, educação, enfim, sobre as coisas que acontecem no nosso dia a dia e que não nos damos conta de suas existências e o quanto essas coisas interferem nas nossas vidas. Isso é o meu pensamento exclusivo, mas se algum dia me convencer do contrário, não hesitarei em mudar a minha ideia, mesmo porque feio não é mudar de pensamento. Feio é não ter ideia para mudá-la.

Comecemos pelos Cartórios.

Qual o serviço públicos mais caro do Brasil? Não sabe? Talvez porque você nunca comprou um terreno ou uma casa, ou precisou averbar uma construção, ou tenha que ir "reconhecer firma" porque vendeu um veículo, ou precisou tirar fotocópia "autenticada", etc. Se alguma pessoa fez isso na vida, algum dia, com certeza topou com ele: o cartório.

Eles são responsáveis pela autenticação de documentos, transferência de propriedades, arquivamentos de documentos, etc. Só que tudo que se faz num cartório de notas (onde se passam escrituras), que não tem validade jurídica completa acaso não se levar para o outro cartório - que é o de registro de imóveis - e ambos cobram, e cobram muito caro para realizar esses serviços públicos. Cobra-se pela escritura e se cobra pelo registro. Ótimo. Agora sou o dono, pensa o incauto. Não, pois ainda falta a anotação no INSS - hoje Receita Federal - e na Prefeitura Municipal do local onde está situado o imóvel. Mais taxas. Mais dinheiro. O chamado "custo Brasil" é algo absurdamente caro, considerado o mais caro do mundo, sem nenhum tipo de argumento a favor, sendo que os cartórios são responsáveis pelos maiores absurdos do mundo, encarecendo o custo Brasil. Não se cobra pelo papel que é feito, mas, pasmem, pelo valor da escritura que é passada! Outro absurdo. O que vai determinar o valor do papel passado no cartório é o valor da compra e venda do bem. Então, as partes geralmente resolvem passar a escritura pelo valor venal, ou seja, por aquele valor que a municipalidade entende suficiente, tudo isso como forma de "baratear" os custos da transação imobiliária, pois onera o negócio jurídico astronomicamente. Isso gera uma desproporção absurda do preço e o comprador tem que refazer as contas de quanto tem que despender para ter o seu imóvel. O descalabro é tão absurdo que atualmente meus alunos das faculdades de Direito não querem mais fazer concursos para juízes e promotores, ou defensores públicos, como outrora ocorria, mas, para ser "donos de cartórios", exatamente, os de notas e registros de imóveis, pois os valores astronômicos que são pagos pelos "emolumentos" dos cartórios vão diretamente para o bolso do dono do cartório. E a coisa é tão vergonhosamente absurda, que hoje temos donos de Cartórios ganhando milhões de reais enquanto que os juízes - que são seus corregedores - recebem quireras diante do que o correcionado percebe por mês. Essa desproporção é tão aviltante - graças em parte ao lullopetismo com sua política de favelização do serviço público - que ser dono de cartório levou a centenas de juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores a fazer concursos para "donos de cartórios", dispensando as carreiras públicas que eram os principais alvos dos estudantes, pois além de ganhar milhões de reais, não têm as mesmas responsabilidades daqueles profissionais do Direito, encarregados de prender, acusar, defender e julgar. 

Mas não é assim no resto do mundo. 

Por isso, já fiz petição pública para que tenhamos a municipalização desses serviços. Na França, por exemplo, você nasce, cresce, vive, compra, vende, permuta e morre na Prefeitura Municipal (la Maison). Lógico, tudo se passa na municipalidade. É onde estão situados os serviços públicos mais prementes. É onde as pessoas vivem, nascem os filhos e lá são registrados. Onde você adquire a sua propriedade e onde troca ou vende por outra maior, ou menor. E é onde você morre e é enterrado (ou cremado). Enfim, tudo deve ser registrado no município. A municipalização desses serviços levará à economia de milhões e milhões de reais daqueles que são obrigados a se valer dos cartórios para conseguir fazer exatamente o que a Prefeitura têm plenas condições de fazer. Tem funcionários, bastando treiná-los. Os registros públicos municipais são mais do que suficientes para demonstrar o quantum satis quem é o dono do que. Não há possibilidade de se argumentar em sentido contrário, sob a ótica da "politização" dos serviços públicos, pois o controle final de tudo continua nas mãos do Poder Judiciário e do Ministério Público. O que haveria, isto sim, é uma verdadeira democratização dos serviços públicos, prestados gratuitamente a quem necessitar. E o fim desses serviços públicos arcaicos, quem sabe num dia deixarão de existir, ou alguém ainda terá saudades dos seguintes termos (que usava quando era moleque e trabalhava no cartório Renato): "Saibam todos quantos esta pública virem ou dela conhecimento tiverem que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois e treze, no interior deste Cartório, comigo Escrivão de seu cargo, ao final nomeado, que...."