O resultado dos manifestantes das ruas levou à derrubada da famigerada PEC 37.
Ganhamos uma batalha, mas não a guerra!
Os políticos profissionais, esses que só vivem de ganhar dinheiro na política, já tramam outra PEC muito pior, que é a PEC 75, visando a demissão do Promotor de Justiça por ato administrativo, sem decisão judicial, o que poderá levar a perseguições infundadas e o fim das garantias constitucionais da vitaliciedade e inamovibilidade do membro do Ministério Público.
Junte-se a isso que os congressistas pretendem um falso moralismo dentro do Ministério Público, mas se esquecem - como se urdidura das manobras fossem possíveis de esquecer - que o Poder Judiciário também necessita ser reformado, eis que as duas instituições coirmãs têm as mesmas bases sólida constitucionais, as mesmas prerrogativas e as mesmas garantias constitucionais.
No entanto, os congressistas "deixaram de lado" por qual razão não declarada, mas facilmente perceptível, os membros do Poder Judiciário, estes sim, que pululam a torto e a direito em dezenas de condenações às penas de aposentadorias compulsórias pelas mais nefandas práticas ilícitas, sendo estes investigados inclusive em processos criminais, pelo Ministério Público, onde atacam o dinheiro de terceiros, nos casos em que são chamados a intervir, como temos visto às escâncaras. Quem quiser, que acompanhe o site "Consultor Jurídico"...
Mas os congressistas procuram atingir justamente aqueles que apontam os erros, pedem as condenações, brigam pelo justo e pelo certo, defendendo a sociedade brasileira com unhas e dentes, doa a quem doer, fazendo o mea culpa e punindo exemplarmente os seus próprios membros, inclusive com a pena máxima de indisponibilidade e perda de cargo, por meio de ação proposta pelo Procurador Geral de Justiça, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, como rege o mandamento constitucional.
No entanto, os congressistas querem que isto não mais ocorram, mas, sim, que se faça por meio de "processo administrativo" através da PEC 75. É mais uma agressão ao Ministério Público e mais uma agressão à sociedade brasileira, que poderá ficar sem o seu braço armado de defesa da ordem social,
De defesa dos direitos sociais e de defesa dos direitos democráticos e dos cidadãos.
A sociedade brasileira corre sério risco com isso.
Lembro-me que no II Congresso Brasileiro do Ministério Público, realizado em São Paulo nos idos dos anos 1990, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal discursos dizendo que quem não gosta de um Ministério Público forte, altivo e soberano são governos autoritários, antidemocráticos, que desgostam do cumprimento fiel das leis e do respeito à Constituição Federal.
Aqueles que respeitam a Constituição Federal e as leis querem uma fiscalização efetiva e real dos membros do Ministério Público, pois aqueles respeitadores de normas legais e constitucionais não têm o que temer, por estarem ajustados a estas e, nessa senda, prestigiam os Promotores de Justiça e abrem suas contas para perfunctórias análises, sem medo algum.
De outra banda, os que odeiam o parquet, e são muitos, tem muito o que esconder, mesmo porque a grande maioria chega ao Congresso por meios tortos, em eleições em que são gastos bilhões de reais, os quais jamais serão recuperados nos anos em que estiverem no efetivo uso dos cargos públicos, como se vê da recente elaboração dos gastos de campanha do Tribunal Superior Eleitoral, referente à campanha de 2010, onde o valor de cada voto, no Estado de São Paulo, chegou aos incríveis R$ 18.400,00, por voto, para um dos eleitos - descontados os que não foram eleitos, claro.
Ora, a defesa da ordem social passa pelo crivo do Ministério Público, incumbido constitucionalmente dessa defesa, sendo que aqueles que não gostam de um parquet forte e altivo, nos parece, são exatamente aqueles que têm muito o que esconder.
A defesa social é considerada uma bandeira enorme de respeito aos valores supremos instituídos na Constituição Federal e disto o Ministério Público não pode abrir mão, motivo pelo qual se coloca na vanguarda da defesa da sociedade brasileira, falando em nome dos muitos que não tem voz, não tem casa, não tem a quem pedir socorro, não é visto pelos governantes e por quem deveria ver.
E o que
Ganhamos uma batalha, mas não a guerra!
Os políticos profissionais, esses que só vivem de ganhar dinheiro na política, já tramam outra PEC muito pior, que é a PEC 75, visando a demissão do Promotor de Justiça por ato administrativo, sem decisão judicial, o que poderá levar a perseguições infundadas e o fim das garantias constitucionais da vitaliciedade e inamovibilidade do membro do Ministério Público.
Junte-se a isso que os congressistas pretendem um falso moralismo dentro do Ministério Público, mas se esquecem - como se urdidura das manobras fossem possíveis de esquecer - que o Poder Judiciário também necessita ser reformado, eis que as duas instituições coirmãs têm as mesmas bases sólida constitucionais, as mesmas prerrogativas e as mesmas garantias constitucionais.
No entanto, os congressistas "deixaram de lado" por qual razão não declarada, mas facilmente perceptível, os membros do Poder Judiciário, estes sim, que pululam a torto e a direito em dezenas de condenações às penas de aposentadorias compulsórias pelas mais nefandas práticas ilícitas, sendo estes investigados inclusive em processos criminais, pelo Ministério Público, onde atacam o dinheiro de terceiros, nos casos em que são chamados a intervir, como temos visto às escâncaras. Quem quiser, que acompanhe o site "Consultor Jurídico"...
Mas os congressistas procuram atingir justamente aqueles que apontam os erros, pedem as condenações, brigam pelo justo e pelo certo, defendendo a sociedade brasileira com unhas e dentes, doa a quem doer, fazendo o mea culpa e punindo exemplarmente os seus próprios membros, inclusive com a pena máxima de indisponibilidade e perda de cargo, por meio de ação proposta pelo Procurador Geral de Justiça, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, como rege o mandamento constitucional.
No entanto, os congressistas querem que isto não mais ocorram, mas, sim, que se faça por meio de "processo administrativo" através da PEC 75. É mais uma agressão ao Ministério Público e mais uma agressão à sociedade brasileira, que poderá ficar sem o seu braço armado de defesa da ordem social,
De defesa dos direitos sociais e de defesa dos direitos democráticos e dos cidadãos.
A sociedade brasileira corre sério risco com isso.
Lembro-me que no II Congresso Brasileiro do Ministério Público, realizado em São Paulo nos idos dos anos 1990, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal discursos dizendo que quem não gosta de um Ministério Público forte, altivo e soberano são governos autoritários, antidemocráticos, que desgostam do cumprimento fiel das leis e do respeito à Constituição Federal.
Aqueles que respeitam a Constituição Federal e as leis querem uma fiscalização efetiva e real dos membros do Ministério Público, pois aqueles respeitadores de normas legais e constitucionais não têm o que temer, por estarem ajustados a estas e, nessa senda, prestigiam os Promotores de Justiça e abrem suas contas para perfunctórias análises, sem medo algum.
De outra banda, os que odeiam o parquet, e são muitos, tem muito o que esconder, mesmo porque a grande maioria chega ao Congresso por meios tortos, em eleições em que são gastos bilhões de reais, os quais jamais serão recuperados nos anos em que estiverem no efetivo uso dos cargos públicos, como se vê da recente elaboração dos gastos de campanha do Tribunal Superior Eleitoral, referente à campanha de 2010, onde o valor de cada voto, no Estado de São Paulo, chegou aos incríveis R$ 18.400,00, por voto, para um dos eleitos - descontados os que não foram eleitos, claro.
Ora, a defesa da ordem social passa pelo crivo do Ministério Público, incumbido constitucionalmente dessa defesa, sendo que aqueles que não gostam de um parquet forte e altivo, nos parece, são exatamente aqueles que têm muito o que esconder.
A defesa social é considerada uma bandeira enorme de respeito aos valores supremos instituídos na Constituição Federal e disto o Ministério Público não pode abrir mão, motivo pelo qual se coloca na vanguarda da defesa da sociedade brasileira, falando em nome dos muitos que não tem voz, não tem casa, não tem a quem pedir socorro, não é visto pelos governantes e por quem deveria ver.
E o que
